Termos e Condições do 377bt

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados atribuídos nesta cláusula, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa:

• "377bt" ou "Plataforma": refere-se ao serviço de apostas esportivas e cassino online operado sob o domínio 377bt.cam, incluindo todas as suas funcionalidades, subdomínios e aplicações associadas.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física que se registra e utiliza os serviços da Plataforma, desde que plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, por meio do qual acessa os serviços disponíveis, realiza transações financeiras e participa dos jogos.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário com recursos financeiros próprios, disponíveis para apostas e passíveis de saque conforme as regras destes Termos.
• "Saldo de Bônus": créditos concedidos pela Plataforma ao Usuário a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de poderem ser convertidos em saldo real ou sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade e comprovação de domicílio exigido para liberação de saques e acesso completo à Plataforma.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que um bônus ou depósito deve ser apostado antes de o saldo resultante estar disponível para saque.
• "Jogo Justo" (Fair Play): princípio segundo o qual todos os resultados dos jogos são gerados por algoritmos RNG certificados, sem interferência da Plataforma ou de terceiros.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela Plataforma 377bt, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com os documentos complementares incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir conta registrada, poderá solicitar o encerramento da mesma conforme o procedimento descrito na Seção 14 deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as normas e princípios aplicáveis ao setor de entretenimento digital e apostas online. Disputas decorrentes da relação entre as partes serão preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta ou mediação.

Para se registrar e utilizar os serviços do 377bt, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
3. Ser pessoa física — pessoas jurídicas não estão autorizadas a abrir contas na Plataforma;
4. Não estar incluído em lista de autoexclusão de plataformas de apostas, incluindo o cadastro nacional de pessoas autoexcluídas;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores do 377bt ou de suas parceiras;
6. Ter capacidade jurídica plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira vigente;
7. Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 377bt por violação destes Termos.

O 377bt se reserva o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de Usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade, independentemente do momento em que tal inelegibilidade for identificada.

O Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma 377bt. A abertura de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — identificado pelo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou qualquer outro identificador — é estritamente proibida e sujeita a sanções, incluindo o bloqueio de todas as contas envolvidas e o confisco de saldos e bônus acumulados.

Por ocasião do cadastro, o Usuário deverá fornecer, de forma precisa e completa, as seguintes informações:

• Nome completo (conforme documento oficial de identidade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de telefone celular com DDD;
• Chave Pix ou dados bancários para processamento de saques.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações cadastrais fornecidas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos de bônus.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e financiamento ao terrorismo (CFT — Combating the Financing of Terrorism), o 377bt adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

A verificação KYC é obrigatória para:

• Realização do primeiro saque;
• Saques acima de R$ 1.000,00 por transação;
• Acumulado de saques superior a R$ 5.000,00 no mesmo mês;
• Casos em que a equipe de conformidade identifique necessidade de verificação adicional;
• Acesso ao programa VIP a partir do nível Prata.

Os documentos exigidos no processo de KYC são:

O prazo de análise dos documentos KYC é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo. Durante o período de análise, o Usuário poderá continuar depositando e apostando normalmente, porém os saques ficarão retidos até a conclusão da verificação.

O 377bt aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados pela Plataforma. O Usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento em seu próprio nome — depósitos originados de contas de terceiros serão rejeitados e os valores devolvidos ao remetente, podendo resultar no bloqueio temporário ou definitivo da conta.

O 377bt não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva deste. Os valores depositados são creditados na conta em Reais Brasileiros (BRL/R$), com conversão aplicada no momento da transação quando originados em outras moedas.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que atendidas todas as condições estabelecidas nesta seção e que a conta esteja em situação regular. Saques de saldo de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável.

Condições gerais para realização de saques:

• Verificação KYC concluída e aprovada;
• Saldo mínimo para saque: R$ 50,00;
• A chave Pix cadastrada para saque deve estar em nome do titular da conta;
• Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação;
• Saques via cartão de crédito seguem o prazo de reembolso da operadora (até 10 dias úteis);
• Saques acima de R$ 30.000,00 por dia podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade, com prazo de até 48 horas úteis.

O 377bt não cobra taxas sobre saques via Pix. Para saques por outros métodos, poderão ser aplicadas tarifas conforme tabela publicada na seção de pagamentos da Plataforma, sujeita a atualizações periódicas.

O 377bt oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos publicados no momento de seu lançamento. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e as disposições gerais desta seção, prevalecerão as condições específicas da promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

1. Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a requisito de apostas (rollover) antes de poder ser sacado. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
2. O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do prazo serão cancelados automaticamente;
3. Durante a vigência de um bônus ativo, o saldo de bônus é utilizado antes do saldo real em apostas. O saldo real só é utilizado quando o saldo de bônus for insuficiente para cobrir o valor da aposta;
4. Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots contribuem com 100%; jogos de mesa (blackjack, baccarat, roleta) contribuem com 10%; apostas esportivas contribuem com 100% (apenas apostas com odds mínimas de 1,50);
5. É permitido participar de apenas uma promoção de bônus por vez, salvo quando expressamente indicado em contrário;
6. O 377bt se reserva o direito de cancelar, modificar ou substituir qualquer promoção a qualquer momento, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 377bt são fornecidos por provedores terceiros certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados independentemente. O 377bt não interfere nos resultados dos jogos e não tem acesso aos algoritmos internos dos provedores parceiros.

O Usuário declara estar ciente de que:

• Jogos de azar envolvem risco financeiro real e resultados imprevisíveis, não dependendo de habilidade em grande parte dos títulos disponíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) publicado para cada jogo representa uma média estatística de longo prazo e não garante resultados individuais;
• Apostas realizadas são definitivas e irreversíveis após confirmação. O Usuário não poderá cancelar uma aposta depois de confirmada;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro do servidor, etc.), o resultado será determinado conforme as regras do provedor. Apostas em rodadas interrompidas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

Para as apostas esportivas, o 377bt adota as seguintes regras complementares:

• Apostas em eventos cancelados ou não realizados serão anuladas e os valores devolvidos;
• Odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds finais, independentemente de variações posteriores;
• O 377bt se reserva o direito de limitar ou recusar apostas em circunstâncias específicas, incluindo suspeita de manipulação de resultados ou informações privilegiadas;
• Apostas "ao vivo" (in-play) estão sujeitas a atrasos na transmissão e podem ser recusadas se o evento já tiver resultado definido no momento do processamento.

São estritamente proibidas na Plataforma 377bt as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas como violação ao espírito destes Termos:

1. Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ações humanas na Plataforma;
2. Explorar falhas, vulnerabilidades ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser comunicadas imediatamente ao suporte;
3. Realizar apostas em conluio com outros jogadores, familiares ou terceiros com o objetivo de manipular resultados ou fraudar promoções;
4. Abrir múltiplas contas (multiaccounting) com o objetivo de obter bônus repetidamente ou contornar limitações impostas pela Plataforma;
5. Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou realizar transações em nome de outras pessoas;
6. Praticar qualquer conduta que caracterize lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas;
7. Difamar, ameaçar, assediar ou realizar qualquer conduta abusiva contra colaboradores da Plataforma ou outros Usuários;
8. Tentar acessar sistemas, servidores ou dados da Plataforma sem autorização expressa;
9. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta.

O 377bt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário manter controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, durante a qual o acesso à conta ficará suspenso;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta por motivos de jogo compulsivo, com bloqueio permanente de novo cadastro com os mesmos dados;
• Realidade de jogo: lembretes automáticos de tempo de sessão e de valores apostados no período.

Se você sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e passando a ser um problema, entre em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected]. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 377bt é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, incorporada integralmente a estes Termos por referência, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao se registrar na Plataforma, o Usuário consente expressamente com a coleta, armazenamento, processamento e, quando necessário, compartilhamento de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Execução do contrato de prestação de serviços (base legal: execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, da LGPD);
• Proteção ao crédito e prevenção a fraudes (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX, da LGPD);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento explícito e revogável (base legal: consentimento — art. 7º, I, da LGPD).

O Usuário tem assegurado, a qualquer tempo, o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o 377bt não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação:

• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas ou força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (bancos, operadoras de pagamento, instituições financeiras);
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas resultantes de falhas de conexão de internet ou de equipamento do Usuário;
• Danos causados por vírus, malwares ou ataques cibernéticos direcionados ao dispositivo do Usuário.

A responsabilidade total do 377bt perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

O encerramento da conta pode ocorrer de forma voluntária (a pedido do Usuário) ou compulsória (por iniciativa do 377bt).

Encerramento voluntário: o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte via e-mail. Para que o encerramento seja processado, o Usuário deverá:

1. Solicitar o saque de todo o saldo real disponível antes do encerramento;
2. Não possuir apostas pendentes de liquidação;
3. Não possuir disputas ou investigações em aberto com a equipe de conformidade.

Saldos de bônus não convertidos em saldo real serão automaticamente cancelados no encerramento da conta, sem direito a compensação.

Encerramento compulsório: o 377bt poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Conduta fraudulenta, abuso de bônus ou comportamento que comprometa a integridade da Plataforma;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento compulsório por fraude comprovada, o 377bt se reserva o direito de reter o saldo da conta como medida cautelar, pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas e, se aplicável, cooperação com autoridades.

Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou arbitral competente, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância do 377bt em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não constituirá renúncia a direitos, novação ou alteração contratual, não impedindo o 377bt de exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o 377bt com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos, negociações ou acordos anteriores sobre o mesmo tema.

Quaisquer comunicações oficiais da Plataforma ao Usuário serão enviadas para o endereço de e-mail cadastrado. O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar regularmente sua caixa de entrada, incluindo a pasta de spam.

Para dúvidas, reclamações ou notificações formais relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o 377bt pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).