Política de Privacidade do 377bt

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma é o 377bt, operado sob o domínio 377bt.cam.

O 377bt atua como controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao se cadastrar, utilizar os serviços, realizar transações financeiras ou interagir com a Plataforma de qualquer forma. Todas as decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento dos seus dados são tomadas por nós, em conformidade com as disposições da LGPD e das demais normas aplicáveis.

O 377bt coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a Plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados — art. 6º, III, da LGPD).

O 377bt trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades legítimas descritas a seguir. Caso pretendamos utilizar seus dados para uma finalidade nova e incompatível com as listadas, comunicaremos você previamente e, quando necessário, solicitaremos novo consentimento.

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, acesso ao suporte;
2. Verificação de identidade (KYC/AML): confirmação da identidade do Usuário, cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso abusivo de bônus, multiaccounting e outras condutas fraudulentas;
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão solicitadas pelo Usuário;
5. Comunicações transacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicados importantes sobre a Plataforma;
6. Marketing direto: envio de promoções, ofertas personalizadas e informações sobre novidades da Plataforma, mediante consentimento prévio e revogável;
7. Análise e melhoria do serviço: compreensão do comportamento dos Usuários para aprimorar a experiência na Plataforma, desenvolver novos recursos e corrigir falhas;
8. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo comunicação com a ANPD quando exigido;
9. Exercício regular de direitos: defesa dos interesses do 377bt em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 377bt é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, apresentamos o mapeamento das principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer tempo, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação (art. 8º, § 5º, da LGPD).

O 377bt não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses listadas abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): compartilhamento dos dados mínimos necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Netent, entre outros): identificador anônimo de sessão para fins de controle de jogo e integridade dos resultados — nenhum dado pessoal identificável é transmitido;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados que auxiliam no processo de validação de documentos, contratados sob cláusulas estritas de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura (servidores em nuvem, CDN, serviços de e-mail transacional): operam como operadores de dados sob contrato específico, sem direito de uso autônomo dos dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamento ou solicitação de autoridade competente, incluindo o Banco Central do Brasil, a Receita Federal, o COAF e a ANPD;
• Assessores jurídicos e auditores externos: estritamente para fins de compliance, auditoria ou exercício regular de direitos, sob obrigação de sigilo profissional.

O 377bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou diretamente no painel de preferências disponível na sua conta. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem impacto no acesso aos serviços.

O 377bt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 377bt é protegida por TLS 1.3 (Transport Layer Security), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias monitoram a infraestrutura da Plataforma em tempo real, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança com empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco real para os titulares, notificaremos a ANPD e os Usuários afetados dentro dos prazos legais previstos na LGPD.

O 377bt retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais de guarda de registros. Os critérios para determinação do prazo de retenção incluem:

Ao fim do prazo de retenção, seus dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação do titular. A anonimização é irreversível e os dados resultantes deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O 377bt se compromete a atender suas solicitações dentro dos prazos legais — em regra, em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Direitos LGPD — [Direito Solicitado]". Poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar a solicitação, a fim de proteger a segurança dos seus dados.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados de forma inadvertida, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta associada, sem qualquer aviso prévio adicional.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a Plataforma ou teve seus dados coletados, entre em contato imediatamente com [email protected]. Tomaremos as providências necessárias com a máxima urgência.

O 377bt adota medidas técnicas adicionais para detectar e prevenir o acesso por menores, incluindo verificação de idade durante o cadastro e monitoramento por meio do processo KYC.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados na operação da Plataforma, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território nacional. Essas transferências ocorrem nas seguintes hipóteses:

• Utilização de serviços de computação em nuvem com infraestrutura em outros países;
• Prestação de serviços de jogos por provedores internacionais que processam dados de sessão em seus servidores;
• Serviços de e-mail transacional e comunicações com infraestrutura global.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 377bt observam os requisitos estabelecidos nos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo garantidas as proteções adequadas por meio de:

• Contratos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Transferências para países que possuem nível de proteção de dados reconhecido como adequado;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001);
• Normas corporativas vinculantes (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O 377bt se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as versões anteriores são arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

A data da última atualização sempre constará no cabeçalho desta Política. A utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceite tácito da nova versão. Caso discorde das modificações, você pode solicitar o encerramento da sua conta, conforme descrito nos Termos e Condições.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, o 377bt disponibiliza os seguintes canais de contato:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD";
• Suporte geral: chat ao vivo disponível na Plataforma, WhatsApp e Telegram, todos com atendimento 24/7 no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Canal de denúncias: suspeitas de vazamento de dados, uso indevido de informações ou qualquer outro incidente de privacidade devem ser reportados imediatamente pelo mesmo e-mail, com assunto "Incidente de Privacidade — Urgente".

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pelo 377bt, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.